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Termos de Uso

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Direito de Imagem

O Direito de Imagem das pessoas identificáveis nas fotos pertencem às mesmas e são invioláveis. A utilização indevida destas imagens será de inteira responsabilidade de quem adquiriu a licença de uso, seja pessoa física ou jurídica, ficando o mesmo sujeito às sanções jurídicas e legais deste ato. A ProjetandoArte, possui autorização para o uso editorial de algumas imagens, mas não foi possível identificar e contatar todas as pessoas identificáveis nas fotos. A qualquer momento, qualquer pessoa que se sinta lesada no seu direito de imagem pode solicitar a retirada da sua imagem do site, bastando para isso entrar em contato conosco enviando um e-mail com seus dados (nome, CPF, fone, e-mail) com o assunto  EU NÃO AUTORIZO O USO DA MINHA IMAGEM apontando qual é peça gráfica no Portifólio do site.

 

As imagens aqui contidas não podem ser usadas para nenhuma finalidade que atente contra a honra ou dignidade de pessoas retratadas nas fotos. O detentor da licença de uso, pessoa física ou jurídica, assume toda a responsabilidade relativa ao uso indevido das imagens, arcando com todas despesas e custas resultantes de ações movidas por uso ilegal, difamatório, calunioso ou injurioso de qualquer imagem.

Direitos Autorais

Os direitos autorais de todas as peças gráficas pertencem à designer e diagramadora deste e são protegidos pela lei 9.610 de 19.12.1998 (Lei de Direitos Autorais). O nome da autora deverá constar de forma legível, identificando cada imagem publicada, e é proibida a alteração ou corte de qualquer imagem sem a prévia autorização. Qualquer uso não autorizado destas imagens será considerado violação à Lei de Direitos Autorais e estará sujeito às sanções determinadas pela lei.

 

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·  Estes termos e condições de uso constituem um acordo legal entre a ProjetandoArte e o usuário. Para utilizar as imagens contidas neste site, o usuário deverá manifestar a sua aceitação e concordância com os mesmos. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer disputa jurídica a respeito deste Contrato.

Respeitem a propriedade intelectual.

Violar os direitos autorais 

É CRIME!

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